O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do registro da candidatura de Wendel Lagartixa nesta terça-feira (11). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar a elegibilidade dele.
O TRE/RN deferiu a candidatura de Wendel Lagartixa com a justificativa de que a condenação pelo crime de posse de munição de uso restrito não se caracterizava como hediondo e por consequência anulava “a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar n. 64/90”.
O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que apesar de não ser mais crime hediondo, a condenação foi caracterizada dessa forma. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.
No recurso do MPE, consta: “A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime.
A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade.”
O relator do processo na Justiça Eleitoral é o ministro Ricardo Lewandowski.
Candidato mais votado para deputado estadual
Wendel Lagartixa foi o candidato a deputado estadual mais votado nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte. O policial militar reformado teve 88.265 votos. Ele chegou a ficar quase dois meses preso, mas foi posto em liberdade durante a campanha eleitoral, no dia 15 de setembro.
Lagartixa foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como suspeito de participar de um triplo homicídio na zona Norte de Natal. O caso aconteceu no dia 29 de abril deste ano, dentro de um bar no bairro da Redinha. Ele teve sua prisão temporária revogada no dia 15 de setembro.
Wendel Lagartixa já havia sido preso pela operação Hecatombe, da Polícia Federal, em 2013, acusado de parte de um grupo de extermínio. Em maio de 2015, ele foi solto porque a Justiça entendeu que o prazo da prisão preventiva estava extrapolado. O PM reformado havia sido apontado como um dos líderes da organização criminosa à época.
Ele também esteve envolvido em outras operações, como a Fronteira da Polícia Civil.