A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (25), para debater a “24º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública”, sob o tema “Soberania se faz com Educação Pública e participação social”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Proposto pelo deputado Francisco do PT, além das deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), o debate envolveu representantes da classe estudantil, dos professores e ainda do governo estadual.
“Esta semana de 24 a 28 de abril será muito importante para promover os debates entre a sociedade civil, os representantes legislativos e os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Serão discutidos, entre outros temas, as contradições do projeto educacional em vigor, a recomposição do Fórum Nacional da Educação e seus novos desafios, o financiamento e a valorização do piso e da carreira da Educação, bem como a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (PECIM)”, iniciou o parlamentar.
Em seguida, Francisco lembrou a todos que é professor da Rede Estadual de Ensino desde 2000 e da Rede Municipal de Natal desde 1994.
“Para mim, é extremamente gratificante debater, aqui nesta Casa, por diversas oportunidades, o tema da Educação, com o qual eu me sinto tão familiarizado e à vontade. E, aproveitando a temática trazida pela CNTE, nós elencamos para esta audiência uma série de questões importantes a serem debatidas. Dentre elas, estão o descaso e o sucateamento da Educação; a importância de se revogar o novo Ensino Médio e estabelecer espaços democráticos para a construção de um novo modelo; a valorização dos profissionais da área; as ações em curso no campo estadual, tais como a criação dos Institutos Estaduais de Educação do RN (IERNs); as reformas e ampliações das escolas estaduais em todo o Estado; e a garantia de aplicação do piso salarial da categoria”, detalhou o deputado.
Ao final da sua fala, Francisco ressaltou o compromisso dos três mandatos com a pauta educacional, que, segundo ele, “sempre foi e será prioridade da nossa atuação no Parlamento, nas ruas e em todos os espaços de debate, por ser um importante instrumento de transformação de vidas para melhor”, concluiu.
Na sequência, a deputada Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Educação do Legislativo Potiguar, destacou a importância da presente semana para o fortalecimento do sistema de ensino e para a vida dos professores e estudantes.
“Nós estamos aqui com um grupo muito forte de pessoas que defendem a Educação e que caminham juntas há muito tempo. E nós já temos mais duas ou três audiências protocoladas para podermos continuar o debate, porque eu tinha assumido o compromisso com o Fórum Estadual de Educação.
A deputada continuou sua fala, tecendo críticas ao modelo do chamado “Novo Ensino Médio”, asseverando que ele tira a possibilidade de um futuro digno para os estudantes e impede os docentes de executarem aquilo para o qual foram designados.
“Da noite para o dia, os professores tiveram que ministrar assuntos complementares, sacrificando conteúdos mais importantes, tirando dos nossos alunos a possibilidade de disputar o Enem de igual para igual. Essa é a verdade. Alguém vai continuar tendo todas as disciplinas e as atividades complementares que desejar. E o ciclo do empobrecimento vai continuar. Por tudo isso, esta semana é de muita luta. E nós continuaremos firmes na nossa defesa das escolas públicas”, finalizou a parlamentar.
Em seguida, Artur Henrique Santana, secretário de Políticas Educacionais da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), discorreu sobre os desafios para a reconstrução da Educação no Brasil, principalmente com relação a um novo modelo de Ensino Médio.
“Nos últimos anos a Educação foi tratada com total desprezo pelos gestores do País, e isso trouxe sérias consequências para os estudantes e professores. E a principal pauta hoje é o ‘Novo Ensino Médio’, que não foi dialogado com alunos e docentes, além de não nos preparar para o mercado de trabalho. Então, é importante que seja debatido um Ensino Médio que nos coloque no centro dos debates e que seja de qualidade. Além disso, nós queremos uma Educação que englobe um piso salarial justo e digno para os nossos professores”, acrescentou.
Artur Santana falou ainda sobre a questão da paz nas escolas, enfatizando que a atual onda de violência “é fruto dos discursos de ódio que estiveram muito presentes na nossa sociedade, nos últimos tempos”.
“Por isso, é preciso começar a falar sobre a cultura de paz. Não é um policial dentro da escola que vai diminuir a insegurança. É necessário conter a raiz do problema, como a qualidade do ensino e a melhoria da merenda escolar. Também é preciso debater o modelo de ensino que acontecerá dentro dos futuros IERNs. E, por fim, quero destacar que a classe trabalhadora pode contar com a força e a garra da juventude, em prol dos seus direitos”, concluiu.
Já a secretária adjunta de Educação do Estado, Cleonice Kozerski, citou algumas medidas do atual governo a favor da área.
“Estamos em andamento com reforma de escolas, construção dos IERNS, investimentos na área de recursos humanos, aprimoramento profissional dos docentes, contratação dos psicólogos para a rede de ensino, enfim, estamos fazendo o possível para melhorar a Educação do nosso Rio Grande do Norte”, disse.
A secretária adjunta garantiu, ainda, que o governo está empenhado para proporcionar uma Educação Pública de qualidade.
“Mas ninguém faz nada sozinho, então nós convocamos todos os agentes a se somarem neste desafio. Além disso, é preciso retomar a paz nas escolas, de forma permanente. Não queremos polícia, muros altos ou detectores de metais nas instituições de ensino. Nós queremos, sim, uma cultura de paz. Portanto, a gente convida todos a se unirem em prol da melhoria da nossa Educação como um todo”, finalizou.
Dando continuidade aos discursos, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Rute Regis, vinculou sua fala aos temas da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e do Plano Nacional da Educação (PNE).
“O Fórum Estadual de Educação deve estar presente em todas as pautas que englobam as políticas educacionais do RN, já que congrega 23 entidades do setor, governamentais ou da sociedade civil. E, como órgão de Estado, ele perpassa governos, tendo atribuição específica e clara, que é colaborar nas discussões e deliberações das políticas educacionais do Estado do RN”, esclareceu.
Ainda de acordo com a coordenadora, o PNE é um articulador do Sistema Nacional da Educação, o que torna seu alinhamento com os estados e municípios essencial.
“Falta apenas um ano para terminar a vigência do plano nacional e, muitas vezes, suas 20 metas são desconsideradas. Elas vão desde a educação infantil até a pós-graduação, estando relacionadas a acesso, qualidade, infraestrutura, valorização dos profissionais, carreira, piso salarial, dentre outras”, detalhou.
Para Rute Regis, os pontos mais importantes atualmente relacionados à pauta da Educação são a revogação do Ensino Médio, a gestão democrática, o financiamento do setor, além da importância de se destinar 10% do PIB nacional para a área.
Prosseguindo os debates, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), Arnaldo Bruno Vital, destacou que esta é uma semana especial para os profissionais da Educação.
“Porque a gente coloca para a sociedade a nossa pauta e a discussão sobre a Educação Pública do nosso País, que deve ser de todos, para que possamos ter uma sociedade mais justa e cidadã”, justificou.
Segundo Arnaldo Vital, nesta semana, espera-se externar para a sociedade a necessidade de maiores investimentos na Educação; a importância da revogação da Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento dos investimentos no setor por 20 anos; e os benefícios da garantia de que, no novo arcabouço fiscal, a área não seja penalizada mais uma vez.
“Em resumo, nesta 24ª semana, nós queremos dar ênfase à defesa da Educação, da Escola Pública, falar da necessidade de ampliação dos investimentos na área e dos projetos que precisam vir para a Assembleia Legislativa, além de discutir o novo calendário escolar”, disse, concluindo seu discurso.
Para a diretora de assuntos educacionais da FITE (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação), Maria de Fátima Cardoso, “esse momento de reconstrução é para dialogar com a sociedade.
“A partir de agora, não é só revogar o Novo Ensino Médio, mas discutir a identidade dele e sua equidade social. Se nós tivemos um momento difícil recentemente e conseguimos sair dele, agora nós temos a obrigação de olhar para esta juventude e ouvi-la. É assim que iremos reconstruir as políticas públicas do nosso País, e a Educação é a maior delas, porque é criadora dos sujeitos, ou seja, das pessoas com capacidade crítica e reflexiva”, afirmou.
A diretora falou também acerca da melhoria nas condições de trabalho e da valorização dos professores e demais profissionais da Educação.
“Estamos falando em construir a carreira dos funcionários da Educação, que vem sendo renegada, porque desde 1999 que lutamos. Hoje nós temos um debate a nível de governo estadual e queremos implantar essa carreira, para fazer justiça a esses trabalhadores, que são profissionais, de acordo com o Plano Nacional de Educação. Então, nós precisamos valorizar esta iniciativa, não só a nível de estado, mas também dos municípios”, finalizou a diretora de assuntos educacionais da FITE.