Dados foram solicitados pela CPI da Covid. Ministro do Supremo entendeu que informações não teriam mais utilidade, pois trabalhos da Comissão foram encerrados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.
Antes de ser encerrada, a CPI aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids (veja mais abaixo).
A decisão de Moraes atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.
“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.
O ministro argumentou que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da comissão.
Moraes afirmou ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.
Pedido de quebra de sigilo
Em outubro, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro disseminou a vacina contra a Covid a casos de Aids.
Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.
Ao STF, os senadores afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde.
No requerimento, os senadores pediram que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
Paralelamente a isso, parlamentares pediram ao Supremo tribunal Federal que autorize investigação sobre a conduta do presidente da República por disseminação de fake news.