URGENTE | Demissão de servidores concursados de todo o País tem parecer favorável no Senado!

Hoje, quarta-feira (13), o projeto de lei (PLS 116/2017) vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. Medida, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê demissão de servidores públicos concursados e estáveis de todo o País, dos três poderes, isto é, Executivo, Legislativo e Judiciário. E atinge o funcionalismo da União, estados e municípios.

Na CCJ, o também senador Lasier Martins (PSD-RS) deu parecer favorável à iniciativa, que seguirá depois para votação em Plenário do Senado. Dupla de parlamentares ataca e fala em servidores “irresponsáveis”, “desleixados” e negligentes”. Os dois estiveram na linha de frente do golpe que levou Michel Temer (PMDB) ao comando do governo federal.

O que propõe de fato

• Pelo texto original do PLS nº 1162017, servidores de todo o país farão uma Avaliação de Desempenho a cada seis meses, ou um ano, conforme substitutivo do senador Lasier Martins.
• Será demitido quem receber notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas, independentemente de se são concursados e estáveis ou não.
• Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
• Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, fará parte de uma espécie de junta responsável pela tal “avaliação”, isto é, atuará como carrasco do funcionário. Na prática, é o fim da estabilidade no serviço público e o caminho para perseguições e mais abertura para a contratação de terceirizados.

Segundo ideia primeira da senadora Maria do Carmo Alves (foto), os servidores serão avaliados por fatores fixos, como a qualidade do trabalho e a produtividade do avaliado (art. 8º), e também por fatores totalmente subjetivos (art. 9º), tais como:

• • Relacionamento pessoal, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação do conhecimento, compartilhamento do conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, auto desenvolvimento e abertura a feedback. A cada fator será atribuído um peso, que, no caso dos fixos, será de 25%, e no caso dos variáveis não poderá ser inferior a 5%.

    Perseguições

    Tal avaliação, na prática, abre caminho para que a União, estados e municípios “enxuguem” o quadro efetivo de pessoal e contratem novos servidores através de terceirizações. Imaginem um chefe imediato que não goste de seu subordinado. Que nota dará a ele (avaliado), por exemplo, nos critérios relacionamento pessoal, capacidade de iniciativa e inovação? Zero ou perto disso, claro!

    “Servidores “irresponsáveis” e “negligentes”

    A senadora Maria do Carmo Alves diz que o projeto é necessário porque há servidores “irresponsáveis”. Lasier Martins, por sua vez, alega que quer “qualificar” o serviço público para punir os funcionários “desleixados” e “negligentes”. Como o bom juiz julga os outros por si, essa dupla crê que os servidores fazem o que eles fazem no Senado, ou seja, torrar dinheiro do povo sem fazer coisa nenhuma em benefício da população.

    Reação

    Entidades representativas de servidores públicos de todo o País se manifestam contra tal projeto. A saída é mobilizar os servidores para impedir que essa medida não seja aprovada na votação final.