O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).
Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.
A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.
Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).
Entenda o caso
Durante a campanha eleitoral de 2014, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, atual MDB.
O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação “A mudança que a gente vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. O pedido alegava o uso de caixa 2 na campanha.
A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o governador foi absolvido. Tanto a procuradoria quanto a coligação rival recorreram ao TSE, a instância superior.