O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta 3ª feira (8.fev.2022), por unanimidade, o registro do União Brasil, partido que resulta da fusão de PSL e DEM.
O Tribunal validou o estatuto e o programa partidário. A nova legenda será, num 1º momento, a maior do Congresso. Terá 81 deputados e 7 senadores.
Com a decisão do TSE, porém, haverá uma janela para os descontentes deixarem o partido. A maioria dos bolsonaristas do PSL, por exemplo, deve ir para o PL.
O ministro Edson Fachin relatou o caso.
De acordo com ele, é livre a fusão de legendas, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei dos Partidos Políticos. “Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, disse.
O ministro também definiu que os votos dos partidos obtidos nas últimas eleições para a Câmara devem ser somados para a distribuição do fundo partidário e para o acesso gratuito do rádio e da televisão.