Ainda não foi decidido se a PEC de transição vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a necessidade de se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial da Transição para poder reformular a peça orçamentária do novo governo.
A tramitação da PEC da transição está sendo negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, e também para viabilizar outras promessas feitas pelo petista durante a campanha.
Ainda não está definido se a proposta vai começar a ser discutida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, mas ela será encaminhada ao líderes e os presidentes das casas legislativas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o deputado Arthur Lira (PP-AL). “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial”, disse Castro.
Também estão sendo considerados para inclusão do teto de despesas inadiáveis, o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e o aumento do salário mínimo. O martelo, porém, ainda não foi batido. As informação são do Estadão Conteúdo.
“Tudo pode entrar, mas não tem definição de nada”, disse Castro. “Os membros do novo governo vão se debruçar exatamente para me dizerem o que eles querem e no que isso vai implicar. Tem coisas que podem entrar em outras não.”
A afirmação foi feita no Senado, durante coletiva à imprensa concedida também pelo vice-presidente e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleise Hoffmann, entre outros parlamentares que estiveram no encontro
FOCO
Um dos principais focos discutidos pela equipe de transição do governo é a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023, segundo informações antecipadas pelo Estadão/Broadcast, em entrevista com o senador Marcelo Castro, na terça-feira (1º).
Para o ano que vem, o valor que está assegurado por lei é de R$ 400,00 apenas. Por isso, o governo eleito quer tirar do mecanismo do teto de aumento de gastos esse valor, apontando que é uma despesa inadiável.
Castro afirmou que o diálogo foi muito produtivo com a equipe de transição que está representando o novo governo. “Analisamos todos os aspectos do Orçamento, e seguramente este é o Orçamento mais restritivo da história”, pontuou.
O relator salientou que, ano a ano os investimentos têm sido reduzidos e citou o DNIT, apontado por ele como um órgão importante. “O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha”, calculou.
O senador continuou dizendo que há muitas deficiências no Orçamento e repetiu que é preciso trabalhar “dentro da realidade”. “Não tem recurso para Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena”, afirmou.
De acordo com ele, a proposta da PEC está sendo feita de forma legítima pelo governo eleito da mesma forma que o governo atual legitimamente também confeccionou o Orçamento do ano que vem. “Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender “