A Presidência do Tribunal de Justiça designou os magistrados que irão compor o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro. O grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015. Foram designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando Ponte Dias e Tatiana Socoloski. Ele se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do mutirão.
A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Segundo o juiz Bruno Montenegro, pretende-se inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, serão apreciadas pela força tarefa.
Embora o grupo de apoio esteja baseado em Natal, receberá processos de todas as comarcas do Estado. A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.
De acordo com Bruno Montenegro, o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, ligados à Meta 4 do CNJ. “Para chegar ao fim do ano com os números atingidos, já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução”, completa o magistrado.
TJRN