O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das organizações da sociedade civil de interesse público.
O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link: https://goo.gl/RFuV8c. Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.