Tag: Tributação

fev42019 by RedaçãoNo Comments

Governo do Estado vai notificar contribuintes com débitos ficais

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do Estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte. Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se

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jan252019 by RedaçãoNo Comments

Secretaria de Tributação do RN inicia operação de combate à sonegação fiscal

Estado

Ação aconteceu na praia da Pipa, no Litoral Sul, e fiscalizou 200 empresas. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) do Rio Grande do Norte deu início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi realizada nesta quinta-feira (24), na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município que fica 80 quilômetros de Natal, no Litoral Sul potiguar. Ao final do dia, 200 empresas foram fiscalizadas. Além disso, cinco equipamentos, que estavam irregulares, como maquineta de autorização de cartão de crédito registrada em pessoa diversa da empresa, foram apreendidos. Denominada Operação Fisco Integrado, a ação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar local e, com objetivo de advertir e educar, integra as estratégias de recuperação fiscal adotadas pelo governo.

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fev162018 by RedaçãoNo Comments

Arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte ultrapassou os 5 bilhões em 2017

Destaque, Estado

O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 5 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2017. A análise da arrecadação de ICMS é um dos destaques da 30ª edição do Boletim dos Pequenos Negócios, que foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN). Segundo o órgão, o valor é 5,1% maior que o arrecadado no ano anterior, quando o estado atingiu a arrecadação desse imposto da ordem de R$ 4,7 bilhões, aumento superior à inflação medida no período, que foi de 2,95%. Nos últimos cinco anos, o recolhimento de ICMS teve um crescimento nominal de 27,4%, de acordo com informações do Portal da Transparência. O boletim também analisa o desempenho da balança comercial potiguar, que fechou o ano com um superávit de US$127,4 mil

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maio32017 by RedaçãoNo Comments

LOCAL ONDE É DEVIDO O ISS

Artigo/Opiniões

No afã de arrecadarem a qualquer custo, já Municípios que cobram o ISS - Imposto Sobre Serviços de todos os serviços prestados em seu território. Deixam assim de observar a regra do local onde é devido aquele imposto que está fixada no caput do art. 3°. da Lei Complementar n°. 116, de 31 de julho de 2003, que editou as normas gerais aplicáveis. Segundo aquele dispositivo, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. As exceções a esta regra estão nos incisos I a XXII daquele mesmo artigo que apontam onde o imposto é devido, sendo indispensável observá-los para uma boa aplicação da lei. Assim é que na importação de serviços do exterior, o imposto é devido no local do estabeleci

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abr232017 by RedaçãoNo Comments

ISS: JUCURUTU VERSUS BANCO DO BRASIL

Artigo/Opiniões

O autor pede permissão para, juntamente com a abordagem técnica e jurídica do caso, saborear sua vitoria profissional. É que o Juízo de Direito da Comarca de Jucurutu fez publicar nos últimos dias sentença favorável ao Município de Jucurutu em causa que discutia desde 2005 a cobrança de ISS recolhido a menor pela Agência do Banco do Brasil no período de 2000 a 2004. Pretendia o Banco do Brasil a anulação do Auto de infração e das Decisões Administrativas sob a alegação de que tais atos teriam sido elaborados pelo autor na qualidade de Consultor Fiscal e Tributário e não pelo Fiscal de Tributos e Secretário de Finanças, respetivamente. Além do que não teriam sido observados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Quando em verdade o auto

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