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Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, os endereços para entrega das contas são os seguintes: Diretórios estaduais: devem protocolar suas respectivas prestações de contas na sede da Secretaria do Tribunal Regional El

Foi empossado na última quinta-feira (20), o advogado Luiz Gustavo Alves Smith, como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande (TRE-RN) do Norte. A solenidade aconteceu na sede do TRE-RN, em Natal. Na ocasião, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), representando a Assembleia Legislativa do estado, elogiou o jurista. "Sabemos que a Justiça Eleitoral é essencial para o processo democrático ao qual à sociedade é convocada na eleição. O desempenho desse setor do Judiciário depende da composição de seus membros, e o advogado Luiz Gustavo Alves Smith não só se enquadra nos critérios como vai além, enriquecendo o plenário do TRE e ajudando na qualidade do debate", frisou a deputada. O presidente da Corte, desembargador Dilermando Motta, afirmou as qualidades do advogado categ

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Partidos tem até 02 de maio para entrega das prestações de contas

Corte do TRE-RN ganha novo membro