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jul42017 by RedaçãoNo Comments

Luís Gomes está proibido de fazer novas contratações, conceder aumentos segundo o Tribunal de Conta do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as

Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

Política

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio. O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações conc

TCE e MPC participam de lançamento de cartilha para aumentar arrecadação dos municípios potiguares

Estado

Com o objetivo de incentivar os municípios potiguares a incrementar a arrecadação própria, por meio da cobrança administrativa de dívidas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público de Contas lançaram nesta quinta-feira (04) a cartilha “Gestão Fiscal Efetiva”, dentro do Programa de Governança das Execuções Fiscais. a cartilha pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: www.tjrn.jus.br/execucaofiscal. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o programa é uma “quebra de paradigma” porque deve resultar em aumento da arrecadação para que os gestores municipais possam desenvolver as políticas públicas demandadas pela sociedade. “Os municípios apresentam um baixíssimo nível de eficiência na arrecadação e poucos possuem ins