Tag: stf

abr132018 by RedaçãoNo Comments

Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado

Antes de assumir a Presidência da República temporariamente nesta sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio. O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada. A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiad

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abr102018 by RedaçãoNo Comments

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, diz que não há como desistir de liminar sobre 2ª instância

Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema. Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo

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abr32018 by RedaçãoNo Comments

CORRUPÇÃO SISTÊMICA E ENDÊMICA

Artigo/Opiniões

Ás vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido do ex-presidente Lula (PT) para não ser preso após condenação em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso, que estará entre os julgadores na sessão desta quarta-feira, 4, fez um diagnóstico aterrador, porém, verdadeiro, do que é a política no Brasil: um vale de corrupção sistêmica. Ao participar do Fórum Internacional – A Segurança Humana na América Latina, Barroso disparou: “O Brasil se deu conta de que vivenciávamos uma corrupção sistêmica, endêmica, que não era produto de falhas pessoais, era um modo de conduzir o País.” Para o ministro, o país celebrou um pacto de saque ao Estado, firmado entre empresários, políticos e a burocracia estatal, com renovação constante dos acordos de corrupção. “O custo moral de tud

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fev72018 by RedaçãoNo Comments

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão. Na sessão de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto,

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fev52018 by Redação2 Comments

A desmoralização do Judiciário Brasileiro

Brasil, Destaque

Da Redação do Folha Regional Mesmo com a enorme repercussão na imprensa, repercutindo o discurso da Ministrar Carmem Lúcia, dizendo: “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”. Pronunciou-se a Presidente do STF numa cerimônia na sede da corte que tinha como protagonista o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia presidente da câmara de deputados, ambos respondendo por vários delitos como corrupção e formação de quadrilha. Mais o debate a cerca da desmoralização do judiciário brasileiro está longe do debate político e eleitoral, o que tem dado náuseas e norteado o debate são os auxílios moradias entre outros auxílios que envergonha os guardiões da justiça e das

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fev12018 by RedaçãoNo Comments

Na Abertura Do Ano Do Judiciário, Cármen Lúcia Diz Ser Inadmissível E Inaceitável Atacar A Justiça

Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição. “Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desatacar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a ministra. A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Eunício Oliveira; da procuradora-

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jan302018 by RedaçãoNo Comments

URGENTE – STJ nega pedido de habeas corpus de Lula para barrar prisão na Lava Jato

Destaque, Política

Ministro Humberto Martins indeferiu pedido de liminar preventiva impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. As informações são do site do STJ. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria

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jan252018 by RedaçãoNo Comments

Polícia Federal entrega ao STF as malas contendo 51 milhões encontrados no apartamento de Geddel Vieira Lima, Ex- Ministro de Temer.

Brasil, Destaque

Segundo informações a Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as nove malas recolhidas no bunker mantido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA). As malas foram apreendidas em setembro de 2017, em Salvador. Nelas estavam os R$ 51 milhões apreendidos pelos investigadores. Geddel e o irmão Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) são alvos de inquérito no tribunal. Eles foram denunciados pela procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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jan252018 by RedaçãoNo Comments

Cármem Lúcia resolveu apressar o julgamento do processo que pode impedir a prisão dos condenado em segundo Grau.

Brasil

Após a condenação de Lula no TRF-4, o STF deve julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem já começar a cumprir a pena. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tinha a intenção de terminar sua gestão, em setembro, sem marcar o julgamento. Agora, o cenário mudou. Assim como outros ministros do tribunal, a presidente acredita que é preciso passar o assunto a limpo, para não dar margem a dúvidas. O fator Lula influiu da seguinte forma: Apesar de terem concordado com a decisão do TRF, ministros do STF passaram a ver com preocupação uma eventual prisão do ex-presidente sem que o tema estivesse pacificado na corte. O estrago seria grande se o STF revisse seu posicionamento, ou mesmo confirmasse o entendimento atual, somente depois que Lula fosse preso. O des

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nov222017 by RedaçãoNo Comments

No STF, associação tenta impedir que a Assembleia do RN possa rejeitar decisões judicias contra deputados

Estado

Processo foi movido após retorno do deputado Ricardo Motta à ALRN. Associação de Magistrados Brasileiros vê inconstitucionalidade no RN, RJ e MT. Associação de Magistrados Brasileiros protocolou nesta terça-feira (21) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que estende aos deputados estaduais potiguares as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República. Foi com base nisso que a Assembleia Legislativa devolveu mandato ao deputado Ricardo Motta (PSB) em outubro. Ele é investigado por desvios no instituto de desenvolvimento ambiental do RN e tinha sido afastado por 180 dias, em junho, por decisão da Justiça Estadual. Além da ação

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