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maio182020 by RedaçãoNo Comments

Justiça rejeita embargos de Vagner Araújo contra condenação de ressarcimento aos cofres públicos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, rejeitou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-secretário de Estado Francisco Vagner Gutemberg de Araújo. O recurso foi apresentado contra Acórdão que negou Agravo de Instrumento e manteve a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos de um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no qual ele foi condenado ao ressarcimento integral dos cofres públicos, no valor de R$ 80 mil. No processo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte julgou irregular ato de liberação de recursos públicos a título de subvenção social para o Município de Jucurutu promovido por Vagner Araújo, quando do exercício da função de Secretá

Assembleia iniciará discussão sobre possível afastamento de Robinson

Destaque, Política

São necessários 13 votos dos 24 deputados estaduais para a abertura de investigação contra o governador por crime de responsabilidade Com a representação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviada pela Procuradoria Geral da República à Assembleia Legislativa, solicitando a abertura de investigação contra o governador Robinson Faria (PSD) por crime de responsabilidade, o futuro do chefe do Executivo está nas mãos do legislativo, que iniciará a apreciação da matéria. Com base na Lei 1.079/90, que trata sobre crimes de responsabilidade, a Assembleia poderá enviar a representação para as comissões ou remetê-la diretamente ao plenário. O rito será determinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o qual já anunciou, por meio de nota à imprensa, que tomará as medi

Grupo JBS investiu quase R$ 15 milhões em campanhas eleitorais no RN

Destaque, Política

No Rio Grande do Norte, as delações do Grupo JBS, feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud, atingiram nada menos do que 14 políticos. Entre os envolvidos estão figuras que foram e não foram eleitas na última corrida federal/estadual disputada em 2014. Governo, Senado, Assembleia e Câmara Federal tiveram representantes eleitos com ajuda financeira do Grupo JBS, que somente no Estado potiguar fez contribuições a oito partidos e elegeu 12 parlamentares. Todas as doações foram feitas de forma oficial, mas algumas delas, segundo os delatores, tratavam-se de propinas disfarçadas. O político que mais recebeu incentivos monetários no Rio Grande do Norte ao longo do pleito de 2014 foi o governador Robinson Faria (PSD). De acordo com dados extraídos do sit