Tag: Municípios

maio132021 by RedaçãoNo Comments

Estimativa da CNM e que os municípios recebam aumento de 1% no FPM em Julho

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os

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jul82020 by RedaçãoNo Comments

Projeto de Lei do deputado Benes pede transferência dos recursos da loteria para segurança nos municípios

Estado

O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou o Projeto de Lei 3578/2020, que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. Pela proposta do deputado, a cada ano, os recursos devido à Caixa Econômica Federal de três sorteios da loteria serão destinados à compra de câmeras de vigilância. Após o primeiro ano de transferência, os recursos serão destinados aos municípios que tenham o índice entre 41º e 80º de criminalidade. O parlamentar alega que a falta de recursos e de pessoal nos órgãos de segurança pública, obriga o legislativo a buscar meios para combater à criminalidade no país de forma eficiente e com poucos recursos. “Os

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abr142020 by RedaçãoNo Comments

Municípios recebem hoje a primeira parcela de recomposição do FPM

Brasil

Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje, terça, 14; veja valores por Município Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela - referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 - estão disponíveis para consulta aqui. As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo perí

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jul182019 by RedaçãoNo Comments

Segunda parcela do FPM entrará nas contas dos municípios nesta sexta-feira(19)

Destaque, Estado

Os municípios brasileiros recebem nessa sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o segundo repasse de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

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abr32018 by RedaçãoNo Comments

AFM foi liberado e confederação dos municípios orienta sobre uso de verba da Assistência e denuncia manobra do Governo Federal

Brasil, Destaque

Foi liberada a cota-parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) destinada à Assistência Social – de R$ 400 milhões –, por meio da Portaria 1.324/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos aos gestores e denuncia manobra do governo em relação ao critério de repasse e à forma engessada de utilização do recurso. A entidade alerta: o dinheiro deve ser usado em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com os respectivos Plano de Assistência Social e Plano de Ação e com as demais normativas vigentes. Como foi definido que o repasse do AFM seria fundo a fundo, a CNM lembra que transferência desses recursos aos cofres municipais será pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

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fev202018 by RedaçãoNo Comments

Congresso aprova repasse de R$ 2 bilhões a municípios

Estado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões aos municípios para projetos vinculados aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Do montante liberado, 50% será aplicado na área de saúde, 30% na de educação e 20% na assistência social. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 001/2018) tem origem em uma medida provisória assinada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em meio a negociações pelo apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. Nesse caso, a MP representa a decisão política do governo de liberar a verba. O PLN liberou os recursos e determinou sua destinação. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulko

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fev192018 by RedaçãoNo Comments

FPM tem redução, repasse é 1% maior que o previsto pelo tesouro

Cidades

As prefeituras recebem, nesta terça-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. A entidade alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%. Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68. Em relação ao repasse acumulado deste ano, tom

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abr192017 by RedaçãoNo Comments

Riacho de Santana e mais 06 municípios do RN podem ter recursos do FPM bloqueados por débitos na Receita

Cidades, Destaque

A cidade de Riacho de Santana e outros 06 municípios do Rio Grande do Norte podem ter os recursos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB). Em todo o país, 195 municípios estão na mesma situação. A lista com os municípios bloqueados pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O que mais leva ao bloqueio dos repasses são as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Contudo, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio. A Confederação Nacional dos Municípios encaminha, mensalmente, para o celular de cada gestor, a informação d

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