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Tag: MPF

MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa

MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa

Brasil, Destaque
O ministro é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditíci
Ministério Público Federal investiga superfaturamento na compra de EPIs pela gestão de Leonardo Rêgo

Ministério Público Federal investiga superfaturamento na compra de EPIs pela gestão de Leonardo Rêgo

Destaque, Política
O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar denuncias de superfaturamento na compras de EPIs pela prefeitura municipal de Pau dos Ferro A cidade de Pau dos Ferros recebeu aproximadamente 4 milhões de reais para atuar no combate ao novo Coronavírus, esse montante veio na sua maioria do Governo Federal e das emendas parlamentares e da iniciativa privada. No entanto até o dia de hoje, a prefeitura de Pau dos Ferros, não aplicou os recursos, não tem uma ação que tenha sido desenvolvidas pela secretaria municipal de saúde. A única ação que temos conhecimento foi a distribuição de EPIs vencidos para os profissionais da área de saúde trabalhar. Contudo, os inteligentes que muitas vezes atuam como verdadeiros batedores de carteiras, começaram a enxergar a possibilid
MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

Brasil, Destaque
Pedido foi feito nesta sexta-feira (27) pelos procuradores da Operação Lava Jato; ex-presidente cumpre do caso do triplex do Guarujá (SP) desde abril de 2018, em Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.  Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.  Conforme o documento, que é assinado pelos procuradores da fo
Beto e Betinho são denunciados por uso de cota parlamentar em posto de parente

Beto e Betinho são denunciados por uso de cota parlamentar em posto de parente

Política
Filho e pai são alvos de denuncia (Foto: Redes Soiais) O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos no Posto Laser, pertencente a um irmão e um sobrinho de Betinho. Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los
MPF FAZ NOTA CONTRA CRIMES DE SERGIO MORO E DALLAGNOL

MPF FAZ NOTA CONTRA CRIMES DE SERGIO MORO E DALLAGNOL

Brasil
Combate à corrupção deve ser com respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa, destaca PFDC Órgão que integra o Ministério Público Federal lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa de direitos humanos, lançou uma nota pública acerca da revelação pela imprensa de diálogos relacionados à Operação Lava Jato. Para a PFDC, a questão reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa. Em seu posicionamento, a Procuradoria aponta que a prevenção e o
“O pobre somente poderá ter acesso a armas de forma clandestina e todas elas, clandestinas ou não, terminarão na mão da bandidagem” diz procurador do MPF-RN

“O pobre somente poderá ter acesso a armas de forma clandestina e todas elas, clandestinas ou não, terminarão na mão da bandidagem” diz procurador do MPF-RN

Política
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ter assinado o decreto que facilita o acesso à posse de arma de fogo na manhã desta terça-feira, 15, várias opiniões distintas foram externadas em todo país. No Rio Grande do Norte, o procurador Fernando Rocha, do Ministério Público Federal, utilizou o Twitter para criticar a medida assinada pelo novo chefe do Executivo federal. “Em suma, a classe média terá posse de arma facilitada. O pobre somente poderá ter acesso a armas de forma clandestina e todas elas, clandestinas ou não, terminarão na mão da bandidagem”, escreveu Rocha. Durante a tarde, uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto editado por Bolsonaro. Dentre as mudanças, está a ampliação do prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos.
Operação do MP potiguar prende integrantes de milícia no RN, RJ e MG

Operação do MP potiguar prende integrantes de milícia no RN, RJ e MG

Policial
Mandados de prisão foram cumpridos nesta terça (17). Grupo é suspeito de dezenas de assassinatos na Grande Natal. Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Força Nacional e da Polícia Civil potiguar cumpriu oito mandados de prisão na manhã desta terça-feira (17) em Ceará-Mirim, na Grande Natal, e ainda nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os alvos são suspeitos de integrarem uma milícia que, segundo as investigações, é responsável por dezenas de assassinatos na Grande Natal. As prisões são temporárias por 30 dias e podem ser prorrogadas. A ação é fruto de um trabalho investigativo do MP do RN e da Força Nacional, que foi iniciado depois da morte do sargento da PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim. De a
MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

Destaque, Estado
Ex-ministro ainda está preso sob força de um segundo mandado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. A ação se refere ao processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta de outro mandado, este referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília. Em seu recurso, o MPF alega que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorr

MPF denuncia ex-prefeito por não prestação de contas

Política
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010 e de R$ 16.448,60 em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da autogestão escolar, contribuindo para el
MPF dar parecer favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília.

MPF dar parecer favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília.

Destaque, Política, Sem categoria
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) para Brasília. Atendeu à solicitação do juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães Farias (veja AQUI), que aguarda pronunciamento da instituição para tomar decisão. No final de semana, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, solicitou (veja AQUI) o translado de Henrique Alves, preso no último dia 6 com dois mandados de prisão (veja AQUI e AQUI). No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”. Regalias em Natal No cas