Ministério Público Eleitoral pede cassação de duas vereadoras do RN
O Ministério Público Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis à manutenção da cassação dos diplomas das vereadoras de Ceará-Mirim, Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, conhecida como Jumaria Mota. Ambas incorreram na mesma irregularidade durante as eleições de 2016: desrespeitar o “teto” de gastos.
As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguem exercendo o mandato, até a decisão da corte.
O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por