OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao ministério da educação
O Conselho Federal da OAB solicitou ao ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimoramento da política de regulação do ensino jurídico. O pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez. No pedido, a Ordem ressaltou a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Logo no primeiro mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionam