Tag: Justiça

fev72018 by RedaçãoNo Comments

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão. Na sessão de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto,

Leia mais

fev62018 by RedaçãoNo Comments

TJRN designa juízes para atuação em mutirão de julgamento de processos de improbidade e corrupção

Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça designou os magistrados que irão compor o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro. O grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015. Foram designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando Ponte Dias e Tatiana Socoloski. Ele se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do mutirão. A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração

Leia mais

fev12018 by RedaçãoNo Comments

Na Abertura Do Ano Do Judiciário, Cármen Lúcia Diz Ser Inadmissível E Inaceitável Atacar A Justiça

Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição. “Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desatacar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, afirmou a ministra. A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Eunício Oliveira; da procuradora-

Leia mais

jan312018 by RedaçãoNo Comments

Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

Destaque, Estado

Suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado. O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico d

Leia mais

jan302018 by RedaçãoNo Comments

URGENTE – STJ nega pedido de habeas corpus de Lula para barrar prisão na Lava Jato

Destaque, Política

Ministro Humberto Martins indeferiu pedido de liminar preventiva impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. As informações são do site do STJ. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria

Leia mais

jan262018 by RedaçãoNo Comments

Juiz aponta ‘real e iminente’ probabilidade de prisão do ex-presidente Lula

Destaque, Política

Ao ordenar a apreensão do passaporte do ex-presidente, magistrado cita a condenação do petista a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado no caso triplex Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver ‘real e iminente probabilidade’ da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira, 26. “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do e

Leia mais

jan252018 by RedaçãoNo Comments

MP entra com mandado de segurança contra edital do concurso da Polícia Militar

Destaque, Estado

Pedido de liminar é para que seja modificado o edital do concurso que, segundo o Ministério Público, apresenta irregularidades O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal. A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus

Leia mais

jan232018 by RedaçãoNo Comments

Justiça Estadual anula portaria que demitiu 86 servidores da UERN

Destaque, Política

Juíza da Vara da Fazenda de Mossoró alega que demissões sem processo administrativo ferem direito de ampla defesa. A Justiça anulou a portaria de demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Uma juíza da Vara da Fazenda de Mossoró deferiu um pedido de tutela do sindicato que representa a categoria, alegando que, para a demissão de funcionários públicos, é necessário abrir processos administrativos. Isso não foi feito pela administração da instituição de ensino. Os servidores foram demitidos em cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles teriam sido contratados como funcionários temporários, ainda no final da década de 1980, e posteriormente efetivados na UERN através de uma lei estadual. O Supremo entendeu que os 86

Leia mais

nov222017 by RedaçãoNo Comments

Anthony Garotinho e Rosinha Matheus são presos no RJ

Brasil

Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido. ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Segundo um agente da Polícia Federal, a prisão tem relação com a delação do Ricardo Saud, da JBS. Ao todo, foram expedidos 9 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão pelo juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo a PF, a ação apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Em depoimento, Ricardo Saud diz que fez os pagamentos para o PR em troca do apoio do partido à chapa Dilma-Teme

Leia mais

jul242017 by RedaçãoNo Comments

A falência de um Estado gastador: Justiça custou R$ 175 bi em 2016

Brasil

A partir do cruzamento de dados e fontes, Correio traça uma radiografia dos gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que, ao contrário do aperto geral das famílias, continuam esbanjando recursos públicos em detrimento do atendimento à população. A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, é praticamente todo gasto com o salário dos servidores. Há três anos, estudo feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontava o nosso Judiciário como um dos mais caros do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador. As despesas estão tão exageradas que o ministro

Leia mais