Gustavo Carvalho apresenta projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas
Em pronunciamento na sessão plenária, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) explanou sobre projeto de lei de sua autoria, que proíbe, no âmbito do RN, a inauguração e entrega de obra pública estadual ainda incompleta. A proibição também se estende à obra que, concluída, não tenha ainda condições de atender as finalidades a que se destina.
“Nossa proposta é disciplinar e proibir a partir de agora, inauguração de obra incompleta que esteja sob a competência do Governo. É comum ouvirmos denúncias de obras sem plenas condições de atender a população. Esse projeto visa assegurar ao povo do nosso Estado que as obras sejam entregues oferecendo condições plenas de funcionamento”, afirmou o parlamentar.
O deputado Gustavo Carvalho afirmou que o problema no País é tão grave, que o Tribunal de Contas
