Foro Previlegiado Archives - Jornal Folha Regional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Broadcast Político, sistema de tempo real do Estadão, que vai proferir já nesta sexta-feira (1º), primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão em que pretende rejeitar o pedido apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre Movimentação Financeiras Atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de atividade Financeiras (COAF) Em conversa por telefone, Marco Aurélio disse que já vinha “sinalizando” seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro. “Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso,

Antes de assumir a Presidência da República temporariamente nesta sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio. O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada. A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiad

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Marco Aurélio indica que vai rejeitar nesta sexta-feira pedido de Flávio Bolsonaro sobre foro privilegiado

Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado