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Desembargadora manda que o Tribunal de Justiça devolva recursos que estão sobrando ao Tesouro Estadual.

Desembargadora manda que o Tribunal de Justiça devolva recursos que estão sobrando ao Tesouro Estadual.

Destaque, Estado
Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – e mandou que o Tribunal de Justiça do RN devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual. Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta corrente. Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer de