Desembargador concede liminar ao Conselho Regional de Educação Física autorizando o funcionamento de academias no RN
O Desembargador João Rebouças concedeu liminar ao Conselho Regional de Educação Física – CREF/RN – autorizando a abertuda de academias em todo o Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a decisão, os decretos estaduais e municipais não podem se sobrepor ao Federal. “Defiro a medida liminar pleiteada, para autorizar o funcionamento das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, desde que obedecido, rigorosamente, os rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias Federal, Estadual e Municipal”, escreveu o Desembargador na decisão.