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Tag: CNH

Nova lei de trânsito: CNH passa ter validade de 10 anos veja tudo o que muda

Nova lei de trânsito: CNH passa ter validade de 10 anos veja tudo o que muda

Brasil
A partir de hoje começam a valer as maiores mudanças já feitas nas leis de trânsito do Brasil desde a implementação do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As alterações envolvem nova validade para a CNH, abrandamento dos punições para motoristas profissionais e regulamentação mais específica para o transporte de crianças pequenas nos carros. Para te ajudar a entender qual o impacto dessas novidades no seu dia a dia, reunimos todas as reportagens feitas por Autoesporte sobre essas mudanças e explicamos a influência (positiva e negativa) dessas modificações para o trânsito brasileiro. O mais importante é saber o que mudou, ponto a ponto. Tudo isso você pode ver nesta matéria completa clicando aqui. Um dos pontos mais polêmicos é o aumento do limite de pontos (de 20 para
Pensão em atraso gera suspensão de carteira de habilitação

Pensão em atraso gera suspensão de carteira de habilitação

Estado
Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011. Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. “Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do p