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Tag: Braz Costa Neto

Justiça manda prender ex-prefeito oestano para cumprir pena

Justiça manda prender ex-prefeito oestano para cumprir pena

Destaque, Política
A Justiça mandou prender o ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, para cumprir a de pena cinco anos, cinco meses e 17 dias por crimes contra o cofre público que cometeu quando governou a cidade oestana por dois mandatos. Braz está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi. Advogados do ex-prefeito devem pedir o regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito responde a vários processos por improbidade administrativa, corrupção entre outros crimes. Um processos é consequência da operação Ave de Rapina que apurou o desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão. De acordo com a investigação, os recursos da Prefeitura foram desviados através de simulação de obras de recuperação de prédios públicos. Braz Costa diz que é inocente.   De Fat
Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE

Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE

Política, Sem categoria
O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da