O Rio Grande do Norte é o segundo estado do Brasil que mais compromete suas receitas para quitar as obrigações com servidores, tanto ativos como inativos.
No estado, o percentual é de 72,07%. Mato Grosso do Sul lidera com 76,77%. Rio de Janeiro (70,8%) e Rio Grande do Sul (69,14%) também estão no ranking. Os dados são do Tesouro Nacional.
A previdência estadual é apontada como principal causadora da situação, que é ilegal, pois pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais despesas não podem ultrapassar 60% das receitas.
No total, 14 estados das 27 unidades da federação estão acima desse limite.
“É indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, adverte o Tesouro no relatório.
Os 60% de que fala a LRF são rateados da seguinte forma: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público do Estado.
