A campanha global “100 milhões por 100 milhões”, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes, foi lançada, nesta terça-feira (13), durante audiência pública que debateu também a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A audiência, realizada a pedido da senadora Fátima Bezerra, contou com a participação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Nobel da Paz no ano de 2014.
Segundo Satyarthi, idealizador da campanha, a iniciativa tem como objetivo mobilizar o maior número possível de pessoas para defender os direitos das crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso a saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Em todo o mundo, cerca de 140 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. No Brasil, estima-se que 2,7 milhões de crianças estejam fora da escola.
“A pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo; eles são consequência um do outro. Hoje, nós temos 260 milhões de crianças fora da escola e muitas delas estão trabalhando em locais perigosos. Esse número mostra que temos que lidar urgentemente com o problema. O divino ofereceu a vocês (senadores) a oportunidade de formar, fortalecer e proteger os valores desta Nação. Eu espero que vocês possam se unir a essa campanha”, afirmou Kailash.
“Combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e moradia digna. Precisamos afirmar em alto e bom som que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais. Não podemos aceitar tirar de nossas crianças e adolescentes o direito à escola”, enfatizou a senadora Fátima Bezerra.
Durante a solenidade de lançamento, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, responsável pela organização da campanha “100 milhões por 100 milhões” no Brasil, ressaltou a importância de o país garantir o direito à educação, conforme estabeleceu a Constituição Federal, o que passa por aumentar os investimentos na área e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. “Falar de erradicação do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes significa ter a capacidade de propor uma nova política econômica. Os governantes precisam ter claro que responder às necessidades de crianças, adolescentes e adultos é procurar soluções que não necessariamente são trabalhadas pela imprensa ou por grupos econômicos que atuam na defesa de seus próprios interesses”, lembrou Daniel Cara.
Além do Nobel da Paz e do coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, participaram do debate representantes de organizações internacionais, como a ONU e a OIT, autoridades do governo e do Judiciário, e entidades da sociedade civil organizada.
Apoio
Após aderirem à campanha global “100 milhões por 100 milhões”, as senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata, acompanhadas das entidades da área, levaram o Nobel da Paz para apresentar a iniciativa ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também assinou termo de compromisso com a campanha.
A campanha ”100 milhões por 100 milhões” faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial 2017 – maior mobilização social internacional pelos direitos humanos à educação.
