Os deputados estaduais Francisco do PT e Getúlio Rego (DEM) receberam representantes do Conselho Estadual de Saúde na manhã desta segunda-feira (11) que apresentaram demandas a serem contempladas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A garantia de repasse de um mínimo de 15% de investimentos dos recursos destinados para a Saúde foi a primeira de três demandas apresentadas na reunião que também contou com a participação do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e do secretário adjunto de Planejamento George Câmara. Os outros pleitos são agilidade na tramitação da lei do Plano Estadual da Saúde e autonomia na gestão dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais através da indicação, no caso da saúde, ao Fundo Estadual de Saúde.
“O Conselho nos procurou para apresentar demandas para tentar inserir no PPA e também na LOA. As reivindicações são muito justas e reiteramos que esta Casa é composta por 24 deputados, por isso não podemos falar em nome dos nossos colegas no que tange aquilo que diz respeito a emendas parlamentares individuais, isso requer uma conversa com todos que compõe essa Casa Legislativa”, destacou o deputado Francisco do PT, relator do PPA.
O deputado e relator da LOA na Assembleia, Getúlio Rego, considerou pertinentes as demandas apresentadas. “A saúde é uma prioridade que está com uma fila de atendimentos represada e merece um reforço. As alegações são pertinentes e vamos buscar harmonizar o que foi enviado pelo Executivo para propiciar uma saúde de melhor qualidade para a população do RN”, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geolípia Jacinto da Silva, avaliou positivamente a reunião da manhã desta segunda-feira. A abertura desse diálogo tem como objetivo, destaca, sensibilizar os deputados para as necessidades da área, que trabalha com um baixo percentual ofertado para no orçamento para 2020. “Baseado no orçamento da saúde e nas grandes demandas da população na rede hospitalar, unidades básicas e UPAs, nós entendemos que essas demandas, se atendidas, podem nos dar um fôlego para atuar”, disse.
Por fim, o secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano destacou a “insuficiência dos recursos necessários para custear as despesas de saúde no ano âmbito do Estado”. O cenário, explicou, repete o que já ocorreu em 2019. “Fruto de decréscimo de transferência federal, que já é público e notório entre 2018 e 2019, quando tivemos decréscimo de quase R$ 400 milhões. Então isso já projeta que próximo ano continuaremos tendo um orçamento deficitário. Daí a importância da luta que o conselho traz”, destacou.
