Profissionais de enfermagem fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (9), em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no último domingo (4),
a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750
A norma também determinou que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante. Veja abaixo:
- enfermeiros: R$ 4.750;
- técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
- auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
- parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
Com faixas pedindo a aplicação da medida e cruzes, os profissionais se reuniram na Praça dos Três Poderes. A manifestação foi organizada por sindicatos da categoria e é acompanhada pela Polícia Militar.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Dayse Amarílio, afirma esperar que o Supremo derrube a liminar. “A enfermagem não pode mais esperar. Se essa liminar vigorar, o nosso medo é que isso possa ir a julgamento e sem prazo pra que seja resolvido”, diz.
Análise no STF
Na quarta-feira (9), o STF começou a julgar, em plenário virtual, a ação que trata do piso salarial da enfermagem. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma
até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. A ação analisada pelos ministros foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Segundo a entidade, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
O ministro Barroso avaliou que, diante dos dados já apresentados na ação, há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Lira e Pacheco defendem
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a decisão de Barroso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a norma em mensagens publicadas nas redes sociais.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu Lira.
Em uma sequência de posts, Pacheco disse que o piso salarial da enfermagem é uma “medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”.
“Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, publicou Pacheco.