O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta segunda-feira a decisão dos magistrados do Rio Grande do Norte de se concederam licença-prêmio retroativa aos últimos 22 anos. O caso foi revelado pela Coluna do Estadão. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A medida ocorre no momento em que o RN enfrenta uma severa crise fiscal.
Leia a manifestação do presidente da OAB:
“Chama atenção, de forma negativa, a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte de liberar o pagamento, para seus próprios integrantes, da verba de licença-prêmio acumulada nos últimos 22 anos. O Brasil passa por forte crise econômica e moral que tem prejudicado a maioria esmagadora dos brasileiros. Uma das medidas necessárias para a superação dessa crise é o fim imediato dos privilégios ilegais, como os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público. A existência dessas regalias contrariam os valores da República e não servem ao interesse público. Essa é uma questão urgente e prioritária em que o Poder Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade.”
