A Prefeitura de São Miguel passará a contar, a partir de janeiro, com uma modalidade inédita de licitação para a contratação de bens e serviços públicos: o pregão eletrônico, em que a apresentação e a abertura de propostas são feitas exclusivamente pela internet. A iniciativa atende a dois eixos da atual administração: transparência e modernização, permitindo ampliar o número de empresas concorrentes ao certame, reduzir custos e acompanhar o processo de forma online.
“A medida atende aos princípios que regem as contratações públicas, como eficiência, celeridade e economicidade, entre outros. É uma modalidade de licitação moderna e que reduz os custos tanto para o município quanto para as empresas, já que dispensa a presença física para apresentação e abertura de propostas. É também um procedimento transparente, já que permite ao cidadão acompanhar o processo pela internet”, avalia o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Francisco Gledson.
As empresas interessadas em concorrer às licitações enquadradas na modalidade do pregão eletrônico devem fazer o cadastro no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, plataforma online utilizada para a realização de certames públicos. Nos editais das licitações a serem promovidas pela Prefeitura Municipal, deverão constar instruções para o devido credenciamento.
Em âmbito nacional, o pregão eletrônico foi criado pela lei federal nº 10.520/2002 e regulamentado pelo decreto federal nº 5.450/2005. Em São Miguel, a modalidade passa agora a ser regulamentada com a publicação do Decreto nº 042, de 13 de dezembro do corrente ano.
Os editais e seus anexos, lançados pelo Executivo Municipal, encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura Municipal (www.saomiguel.rn.gov.br) e também para consulta e cópia na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, situada à Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro.
