Os prefeitos mantém para às 10 horas de segunda-feira (24), a manifestação em frente a Governadoria para cobrar do Estado repasses financeiros devidos aos municípios, que só de ICMS e Farmácia Básica passam de R$ 65 milhões.
O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, disse que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, participou, no fim da tarde de ontem, da reunião híbrida com os presidente de Associações e Consórcios Municipais, reconheceu as dívidas com as prefeituras e propôs, por exemplo, parcelar em cinco vezes – a partir de agosto e até dezembro, o repasse de R$ 12,25 milhões da compensação financeira da União decorrente da queda do ICMS em 2022.
Luciano Santos disse que o Governo também admite que já fez um encontro de contas com a Cosern de algo de R$ 200 milhões por dívida de energia elétrica de repartições públicas, compensando o ICMS e deixando de repassar aos municípios R$ 50 milhões.
Segundo Santos, os municípios cobram, ainda, cerca de R$ 2,8 milhões referente à Farmácia Básica de janeiro a abril, sem contar a pendência existente de dezembro de 2022 para trás, que foi ajuizada no Tribunal de Justiça e aguarda decisão sobre recurso da Femurn, “com relação ao ponto de partida do cálculo da dívida”.
O presidente da Femurn explicou que o Governo continua discutindo os pontos de um documento com a proposta de acordo com os municípios, a ser entregue aos prefeitos no ato do dia 24.
Cálculo
Caso dos recursos atrasados do IPVA, que os municípios têm direito a 50%, mas o Governo ficou de entregar até 31 de julho um relatório individualizando o valor devido a cada município: “Não é um cálculo fácil, porque precisa verificar o número de veículos por município”.
Com relação aos débitos de consumo de água das repartições municipais pela Caern, Santos disse que existe uma certa controvérsia dos prefeitosd, “porque se a Caern tinha essa dívida, não ajuizou uma ação judicial de cobrança, é estranho, porque não cobrar e esperar por um acordo dessa natureza”.
Santos disse que a situação financeira que o estado vive não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas. “Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou o presidente da Femurn, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, 93.5 FM.
“Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. São problemas na saúde, na infraestrutura, em todos os cantos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios porque vai ajudar inclusive o Governo do Estado nas ações da Saúde Básica”, disse Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.