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Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE

Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE

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O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
MPF dar parecer favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília.

MPF dar parecer favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) para Brasília. Atendeu à solicitação do juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães Farias (veja AQUI), que aguarda pronunciamento da instituição para tomar decisão. No final de semana, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, solicitou (veja AQUI) o translado de Henrique Alves, preso no último dia 6 com dois mandados de prisão (veja AQUI e AQUI). No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”. Regalias em Natal No cas
Assembleia discute direitos de territórios da comunidade quilombola de Acauã

Assembleia discute direitos de territórios da comunidade quilombola de Acauã

Política
A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (9), a garantia de direitos dos territórios da população negra de Acauã, em Poço Branco. De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Audiência Pública traz à tona, principalmente, a ação judicial acerca da legislação que garante o direito à titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas de todo o Nordeste, que poderá repercutir nacionalmente. “Não podemos aceitar nenhum retrocesso contra a política de titulação das terras das comunidades quilombolas. A ação que questiona a constitucionalidade da legislação nacional que garante aos povos negros a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações, se aprovada, vai afetar não só a comunidade de Acauã, mas de todo o Brasil", destacou o parlamentar. O
Tiririca chama Rafael Motta de “meu sobrinho” e brinca: “Vai roubar muito ainda”

Tiririca chama Rafael Motta de “meu sobrinho” e brinca: “Vai roubar muito ainda”

Destaque, Política
Uma brincadeira despretensiosa envolvendo os deputados federais Rafael Motta e Tiririca deu o que falar. É o que humorista se referiu a Motta da seguinte forma: “Isso vai roubar muito ainda, se Deus quiser!". O diálogo não passou de uma simples brincadeira, mas digamos que "pegou mal" diante do atual cenário da política potiguar e brasileira. É que o deputado estadual afastado Ricardo Motta, pai de Rafael Motta, está sendo investigado por desvios de R$ 19 milhões do Idema/RN. Semana passada, o deputado foi afastado do cargo a pedido do Procurador-Geral da Justiça do RN, Rinaldo Reis. Segundo a coluna da jornalista Débora Bergamasco, da revista ISTOÉ, num cantinho do plenário da Câmara há uns dias, Tiririca (PR-SP) sentou o deputado Rafael (PSB-RN) em seu colo. Abraçava-o chamando de
Defesa questiona e transferência de Henrique Alves é suspensa temporariamente

Defesa questiona e transferência de Henrique Alves é suspensa temporariamente

Destaque, Política
Detido desde terça-feira, dia 6 de junho, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), seria transferido para presídio em Brasília neste sábado, 10, a pedido do juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Porém, sua defesesa questionou a decisão do juiz, alegando não possuir fundamento. Pelas próximas 72 horas, o Ministério Público analisará os argumentos impostos pelos advogados de Henrique e o juiz decretará a decisão definitiva sobre a transferência. A defesa do ex-ministro também apresentou o pedido de habeas corpus, um no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e outro na Justiça Federal, no Distrito Federal. Os pedidos aguardam julgamento.
Solidariedade decidiu  lancar o nome de Magnólia Figueiredo candidata ao Senado da república.

Solidariedade decidiu lancar o nome de Magnólia Figueiredo candidata ao Senado da república.

Destaque, Política
O Jornal Folha Regional traz em primeira mão a decisão do Partido da Solidariedade ocorrida hoje em Mossoró. O Solidariedade reunidos na manhã deste sábado (10) em Mossoró definiu o nome de Magnólia Figueiredo para disputar uma das duas vagas para o senado da república. “Foi uma decisão partidária, o partido tem grande chance de eleger um senador”. Falou o deputado estadual Kelps Lima O partido irá procurar outras legendas partidárias que tenha o mesmo pensamento para incorporar o projeto majoritária. O ex prefeito Brenno Queiroga pre candidato falou ao jornal sobre a decisão do partido. "A população não suporta mais essa velha política, o Solidariedade é um partido que representa o novo, que representa o desejo popular" falou o ex prefeito Brenno Queiroga. O Solidariedade trab
Getúlio Rêgo recebeu R$300 mil reais na campanha de Henrique Alves.

Getúlio Rêgo recebeu R$300 mil reais na campanha de Henrique Alves.

Destaque, Política
A prestação de contas da campanha de Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nas eleições de 2014, foi aprovada pela Justiça Eleitoral, e nela consta todas as doações legais e transferência de recursos financeiros para aliados políticos e empresas. – Getúlio Nunes do Rêgo – candidato a deputado estadual pelo DEM: Intertechne Consultores – R$ 200.000,00 – Const. Queiroz Galvão – R$ 100.000,00 O deputado Estadual Getúlio Rêgo, pai do atual prefeito de Pau dos Ferros foi denunciado pelo Ministério Publico no caso dos fantasmas na Assembléia Legislativa e poderá responder segundo a OAB pelos crimes de peculato qualificado, lavagem de dinheiro e associação criminosa, agora o deputado aparece na lista de campanha de Henrique Alves recebendo mais de R$ 300 mil reias,
Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

Destaque, Política
Parlamentar é investigado em esquema de desvio de verbas públicas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministér
Zenaide Maia cumpre agenda no Alto Oeste Potiguar a partir desta sexta

Zenaide Maia cumpre agenda no Alto Oeste Potiguar a partir desta sexta

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Agenda da deputada federal Zenaide Maia neste fim de semana tem como prioridade a região do Alto Oeste e terá início nesta sexta-feira (09) pelo município de Pau dos Ferros. A visita terá início pelo IFRN, a partir das 10h30. Zenaide Maia, que tem a saúde e a educação como áreas primordiais do seu mandato, destinou uma Emenda de R$ 2 milhões para beneficiar a instituição em todo o Estado. “Acredito que investir na educação seja um bem para toda vida”, argumenta da deputada. Seguindo a agenda em Pau dos Ferros, a deputada deverá visitar o Hospital Nelson Maia e dar entrevista para Rádio Obelisco FM. No sábado, Zenaide Maia terá compromisso com lideranças de Riacho de Santana e depois prestigia evento em José da Penha a convite do vereador Chico Rozendo.
Membro da Unale, Gustavo Fernandes participa de conferência de legisladores em Foz do Iguaçu

Membro da Unale, Gustavo Fernandes participa de conferência de legisladores em Foz do Iguaçu

Destaque, Política
O deputado estadual Gustavo Fernandes, membro do Conselho Fiscal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participa esta semana da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Foz do Iguaçu. O parlamentar destacou que esse é um momento de poder compartilhar avanços entre os legislativos de todo o país. "Aproveitamos esse encontro para saber das práticas legislativas que deram certo em outros estados para levarmos para o nosso estado. Bem como apresentamos o que conseguimos avançar para os outros. Esse intercâmbio de informações e essas capacitações são importantes para o fortalecimento das casas legislativas de todo o país", analisou. Também integram a comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Norte no encontro da Unale, os