OAB de Pau dos Ferros emite nota de repudio contra projeto “Ideologia de Gênero” aprovado na câmara de Pau dos Ferros
Após aprovação do projeto de autoria dos vereadores Hugo Alexandre e Monteiro, que trata da proibição nas escolas municipais do tema "Ideologia de Gênero" a OAB de Pau dos Ferros emitiu nota de Repúdio contra a câmara.
NOTA DE REPÚDIO.
A Constituição brasileira veda todas as formas de discriminação atentatórias de direitos, nos termos do artigo 5°, inclusive preconceitos relacionados ao sexo e quaisquer formas de discriminação (dicção do artigo 3°), razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional no Rio Grande do Norte e sua Subseccional de Pau dos Ferros, vêm a público manifestar indignação e repúdio à proposta contida no Projeto de Lei n° 1804/17, que tramita na Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, que intenta proibir nas escolas municipais disciplinas que tratem