A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou em memorial enviado nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu pedido de condenação contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), cujo julgamento está marcado para amanhã (15).
Ao defender a condenação do parlamentear, Raquel Dodge pede aos ministros do Supremo, que pela primeira vez discutirão o desfecho de uma ação na Lava Jato, definam com mais clareza o crime de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da operação.
A procuradora lembrou que no julgamento da ação penal 470, o mensalão, o STF dispensou a necessidade de um “ato de ofício” concreto – uma ação específica realizada em troca de dinheiro, como um documento assinado, por exemplo – para condenar agentes políticos por corrupção.
Ela defendeu que tal ato de ofício pode ser visto de modo “adequado à realidade brasileira”, podendo se configurar por meio da venda de uma atuação política por um parlamentar, por exemplo. É o caso de Meurer, defendeu Raquel Dodge, que teria usado sua relevância como líder do PP para manter o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roverto Costa, no cargo.
Ao manter o diretor no cargo, o objetivo de Meurer seria que ele “solicitasse, aceitasse promessa nesse sentido e recebesse, pelo menos 161 vezes, para si e para a agremiação partidária, em razão do exercício dessa função pública na sociedade de economia mista federal”.
Segundo Dodge, tais vantagens indevidas “foram efetivamente obtidas como contrapartida pela viabilização do funcionamento de um cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos do respectivo Diretor”.
Parte do dinheiro foi recebido via doações oficiais de campanha, diz a denúncia. Para a PGR, tal doação foi utilizada “como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”.
Nesta terça-feira, a Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados. Participam do julgamento os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, em viagem a um congresso na Rússia, não participará da sessão.
Denúncia
A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.
A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira estatal.
Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.
