A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem em flagrante por ofensas realizadas aos ministros da corte, seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a um regime de recolhimento domiciliar, com a permissão de sair de casa apenas para ir ao seu local de trabalho, que é o Congresso Nacional.
O pedido foi feito na denúncia apresentada contra o parlamentar, em um caso distinto àquele em que a detenção foi determinada pela Corte. A PGR ainda não se pronunciou nos autos a respeito da prisão em flagrante. Na prática, o pedido só teria efeito caso a prisão fosse revogada pelo STF ou pela Câmara dos Deputados.
Silveira é acusada pela PGR da prática de três crimes por meio da publicação de vídeos com ofensas aos ministros. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é o responsável dentro da equipe do procurador-geral da República Augusto Aras pela investigação dos atos antidemocráticos.
A prisão em flagrante do parlamentar foi determinada de ofício na terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, sem pedido da PGR. Ao apresentar a denúncia, a PGR não entrou no mérito dessa prisão em flagrante, que foi determinada no âmbito do inquérito que apura fake news e ofensas aos ministros da Corte. Na prática, esse novo regime só poderia ser aplicado caso o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão.
A PGR também solicitou que Daniel Silveira seja proibido de chegar perto do Supremo Tribunal Federal e que cópia da denúncia seja enviada à Câmara dos Deputados para permitir a avaliação da quebra de decoro por parte do parlamentar, o que poderia resultar na perda do mandato.
“Pede para que seja determinado o distanciamento do denunciado das instalações do Supremo Tribunal Federal (…), considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’”, escreveu Jacques.
A aplicação de medidas cautelares também tem sido defendida nos bastidores pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma solução intermediária para a crise provocada pela prisão em flagrante de um parlamentar. Lira tem tentado negociar com o ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão e sua substituição por outras medidas menos gravosas.
“Ruptura institucional”
Na denúncia apresentada hoje, a PGR narra que as manifestações do parlamentar ultrapassaram a proteção da imunidade parlamentar. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, escreveu na denúncia o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos ao sministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, escreveu Humberto Jacques.