O prefeito Leonardo Rêgo não reconheceu a convocação e nomeação dos aprovados no ultimo concurso público de Pau dos Ferros e decretou a sustação dos nomeados pelo ex-prefeito Fabrício Torquato.
começou ai uma grande queda de braço entre os concursados e o prefeito Leonardo Rêgo que não aceitou a aprovação e convocação dos concursados.
Através do escritório do advogado Humberto Fernandes os concursados conseguiram ter seus direitos recuperados na justiça e deverão ser reintegrados imediatamente pelo atual gestor.
Na Terça-feira (18) a terceira turma do Tribunal de Justiça decidiu a favor dos concursados mandando reintegrar imediatamente os concursados.
O município deverá cumprir a decisão sob pena de multa diária.
Com essa decisão do TJRN, o aprovados no ultimo concurso reintegrados poderá receber seus retroativos e indenizações pela celeuma vivida nessa queda de braço contra o prefeito Leonardo Rêgo.
Veja a decisão:
Do Folha Regional:
A decisão da 3º Turma do TJRN ainda tornou nulo o ato da Conselheira Maria Adélia
Sales, que decidiu a imediata revogação dos atos de nomeação do então prefeito Fabricio Torquato e a proibição de novas nomeações.
com essa decisão falta apenas o julgamento do mérito pelo juiz da comarca de Pau dos Ferros, Dr. Osvaldo Cândido de Lima Junior