A atuação do Governo do Estado foi alvo de críticas por parte de deputados estaduais durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (27). Cinco parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos líderes e trataram, entre outros assuntos, sobre cobrança de taxas, morosidade do Governo em regulamentação de leis que beneficiam a população e a situação do enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Os pronunciamentos partiram dos deputados Tomba Farias (PSDB), Doutor Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Souza (PSB).
Em seu discurso, Tomba Farias lembrou de uma lei de sua autoria que isenta de multas e juros sobre tributos os servidores com salários em atraso. Apesar da lei ter sido promulgada, ainda não ocorreu a regulamentação e implementação da norma no Estado, o que foi motivo de críticas por parte do deputado.
“A lei foi promulgada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estava na presidência da Casa”, lembrou Tomba, afirmando que a aprovação ocorreu há três anos e nunca entrou em vigor. Além disso, o parlamentar também criticou a decisão da Agência de Fomento do Estado (AGN) que alterou seu estatuto criando um cargo de diretor de Planejamento e Controle, aumentando de 2 para 3 anos os mandatos dos seus gestores e criando despesas. “É hora de economizar”, lembrou o deputado.
Também tratando sobre os efeitos econômicos da pandemia, o deputado Kelps Lima fez um apelo semelhante ao do deputado Tomba, mas relacionado à pandemia. O deputado solicitou que o Governo não cobre juros e multas sobre taxas governamentais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus e restrições do comércio, citando o caso de um empresário que teve que fechar seu comércio, atrasou uma parcela do IPVA em um mês e, quando foi pagar o imposto, já havia um acréscimo de R$ 100,00. “O comércio está fechado por um decreto governamental”, disse Kelps. Além disso, o deputado também avaliou como “estranho” o contrato da Prefeitura de Natal com um parente do prefeito da capital para funcionamento do Hospital de Campanha, criticando a atuação da imprensa nesse assunto.
Já o deputado Doutor Bernardo voltou a tratar de um projeto de lei que foi protocolado e que tem como objetivo determinar que a cada 15 dias o Governo do Estado disponibilize testes rápidos de coronavírus para servidores da Saúde e da Segurança que atuam na linha de frente durante a pandemia. Para ele, a medida será fundamental no enfrentamento à pandemia.
“Isso vai dar tranquilidade aos servidores que tem que trabalhar e voltar para casa”, ressaltou o deputado, que ainda criticou a distribuição de ações de combate à Covid-19 em Mossoró e Pau dos Ferros. “A Regional de Mossoró atende apenas 14 municípios e dispõe de três hospitais, enquanto a de Pau dos Ferros atende a 36 municípios e tem uma estrutura muito menor”, criticou Doutor Bernardo.
O deputado Coronel Azevedo, por outro lado, cobrou ações de proteção contra o coronavírus aos servidores da segurança pública. De acordo com o parlamentar, os profissionais, que já colocam as vidas em risco diariamente, estão ainda mais vulneráveis devido à falta de equipamentos de proteção individual.
Ainda sobre a pandemia, o deputado Souza Neto demonstrou preocupação com a situação de Areia Branca. Participando da sessão legislativa a partir do município, Souza considera a cidade como um epicentro da Covid no Estado. Ele lembrou que o município tem 27 mil habitantes e 21 pessoas já morreram em decorrência da doença, além de ter vários moradores em estado grave em UTIs de Mossoró. Para o deputado, o fato é resultado da falta de ações do município, que, segundo o deputado, não criou atendimento exclusivo para pessoas infectadas, nem apresentou ações para impedir o contágio. O deputado ainda denunciou que a Prefeitura tem recursos aplicados em contas da Saúde, como comprovou uma auditoria feita pelo SUS, mas não investe am ações de combate ao coronavírus, como o atendimento específico e a aplicação de testes.
Homenagem
O deputado Coronel Azevedo também utilizou o horário destinado às lideranças e se congratulou com os novos juízes, titular e suplente do TRE, Geraldo Motta e Maria Neise Fernandes, que atuarão no Tribunal no próximo biênio. O parlamentar desejou boa sorte aos magistrados na missão.
Além dessa homenagem, Coronel Azevedo também apresentou Moção de Aplauso pelo aniversário de 102 anos da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. “Quero parabenizar pelos 102 anos de fundação dessa importante igreja”, enfatizou o deputado.