A conjuntura é terrível: o crime organizado na ofensiva, as Polícias sucateadas, o Judiciário desconectado da realidade da Guerra Civil em andamento e o Sistema Prisional repleto de problemas. O que se pode fazer, a nível estratégico, para uma melhoria imediata da Segurança Pública?
1- O Governo deve perceber a Insegurança Pública como um nó estrangulando vários aspectos da economia, como o turismo, comércio e transporte, entre outros.
É o caso de contar a Segurança Pública como valor agregado a gestão econômica, de forma a enfocar o setor como “investimento” e não como “gasto”. Essa diferença de ângulo terá o efeito de estancar o sucateamento das polícias e vincular o crescimento econômico ao fortalecimento das Forças de Segurança;
2- Só pode haver eficiência na macro gestão da Segurança Pública se houver união de esforços entre as Polícias, o Ministério Público, os Juizados e o Sistema Prisional.
Se cada uma dessas instituições jogar em times diferentes, teremos exatamente o quadro atual. É fundamental um entrosamento e metas estratégicas a serem atingidas em conjunto, para equilibrar a Sociedade;
3- É importante que o Sistema de Justiça e Segurança Pública, como um todo, se volte para o fim da impunidade e, não, para as garantias e benesses legais dos criminosos. A Punição rigorosa desestimula o crime, enquanto as indulgências criam um efeito de “crime que compensa”;
4- É preciso que haja uma reflexão, principalmente por parte do Judiciário, sobre a grande mudança operada nos perfis criminais pelo advento das Facções Criminosas. Um apenado de bom comportamento e detido por um pequeno delito, quando solto, será obrigado a praticar crimes para pagar a mensalidade de sua Facção Criminosa, bem como obedecer os “salves” determinando assassinatos, desordens públicas e ataques a Forças de Segurança e Justiça, sob pena de morte.
A compreensão de que as Organizações Criminosas Prisionais são, na verdade, Forças Armadas Insurgentes em Guerra declarada certamente dará outra luz na aplicação das sentenças e analise dos benefícios;
5- É necessário aceitar a realidade de que nosso Sistema Prisional não ressocializa. Sua serventia é punir e apartar da sociedade o criminoso – e para isso deve ser usado com esmero!
A Utopia da ressocialização está servindo, na prática, para afrouxar o Sistema Prisional, dando brechas para o crescimento das Facções Criminosas;
6- As Facções Criminosas são narcoguerrilhas urbanas, que controlam de dentro dos presídios o andamento da destruição do Estado de Direito – e assim devem ser encaradas!
Sua destruição não pode receber baixa prioridade, nem tampouco ser deixada entregue a uma burocracia de repartições públicas. É preciso lutar a Guerra como Guerra, pois a ausência dessa atitude está sendo a derrota do Estado Democrático de Direito;
7- Urge a criação de um sistema de meritocracia e recompensas nas Forças de Segurança Pública. Os critérios de “antiguidade” e ” peixada” não são levados a sério em nenhum empreendimento que prospera.
O trabalho eficiente deve ser valorizado e estimulado, tendo a sua frente as pessoas capazes de produzir os resultados. Por esse critério, se extingue a tradição das “Operações Cenográficas” e Programas de Governo inócuos – que só se perpetuam por que a ineficiência é aceita como padrão normal;
8- É fundamental que o policial no front tenha retaguarda jurídica e seja mais beneficiado em sua carreira profissional que o colega administrativo: exatamente o contrário do que acontece hoje!
Como teremos eficiência no combate a criminosos cada vez mais influentes, bem armados e perigosos, se a “sabedoria interna” dos indivíduos nas instituições policiais aponta para se esquivar do confronto?;
9- A Sociedade, inclusive com uso dos meios de comunicação e do Sistema Educacional, deve ser engajada no combate ao crime e ao vício. As áreas dominadas pelo tráfico devem ser saneadas com participação ativa dos moradores locais, para estiolar a principal fonte de poder e renda das Facções Criminosas.
A questão da Segurança Pública, ou melhor dizendo, da Guerra Civil em andamento, deve ter a mais alta prioridade como causa social. Desconectar a população das entidades governamentais é deixa-la à mercê do domínio de outras forças – como está acontecendo, de fato.
Erick Guerra, O Caçador