A Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, vem por meio deste comunicado oficial, apresentar os seguintes esclarecimentos sobre a operação realizada em sua sede, pela Policia Federal.
Conforme é do conhecimento de toda a população, a Polícia Federal, nesta data, executou um mandado de busca e apreensão oriundo de ordem judicial emanada do juízo da 14ª Vara Federal, no bojo do processo nº 0808924-78.2018.4.05.8400, tendo como objeto apreender toda e qualquer documentação e objetos relacionados à licitação que culminou na contratação da empresa prestadora do transporte escolar.
Como bem destacado pela nota emitida pela própria Polícia Federal, as investigações iniciaram-se há dois anos (2016), e tinha como alvo/objeto apurar supostas fraudes licitatórias no âmbito do transporte escolar do Município de Campo Grande/RN, que por sua vez é custeado com verba federal.
Em razão de as supostas irregularidades se referirem a licitações e contratos firmados pela gestão anterior, que administrou este município entre os anos de 2009/2016, necessária se faz a emissão da presente nota para tranquilizar todos os alunos e pais de alunos, de que não haverá qualquer comprometimento na continuidade e regularidade do transportes dos alunos.
Por fim, salientamos, ainda, que a atual administração colaborará com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e com a Justiça Federal, no sentido de repassar toda e qualquer informação que seja reputada com útil à investigação, bem como não medirá esforços na aplicação das medidas necessárias aos ressarcimento dos cofres públicos, caso reste comprovado malversação nos contratos sob suspeita.
Campo Grande/RN, em 18 de Setembro de 2018.
