Por Ney Lopes
Confirmada mais uma “pegadinha” do governo federal, quando prometeu repasse financeiro para o RN ” aliviar a crise financeira atual”.
Primeiro foi condicionar os recursos a uma autorização do TCU.
O Tribunal, por maioria de votos, decidiu conceder a autorização, com acordão publicado no DOE.
Um procurador isolado de contas resolve fazer uma “recomendação”, impedindo o cumprimento do que o Tribunal já havia decidido.
Total inversão de valores e quebra da hierarquia, que deve orientar um colegiado como o TCU.
Se esse procurador tem alguma “recomendação” a fazer é contra os Ministros que decidiriam autorizar a liberação de recursos para o RN.
O governo federal teria que cumprir o que o TCU já decidira e deixar o procurador discutindo suas teses com o plenário do Tribunal, ao qual ele pertence.
Enquanto a decisão tomada não for revogada, ela valerá e não impedirá o governo de editar a MP e liberar os recursos, que irão atender a situação crítica e de calamidade social e humana em que se encontra o RN.
O governo Temer assim não entendeu.
