Objetivo é assegurar o respeito à intimidade e ao princípio da presunção de inocência de investigados que ainda não foram definitivamente condenados pela Justiça
A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu, no Diário Oficial desta quarta-feira (26), recomendação para que as autoridades policiais (militar e civil) da cidade e de São Miguel do Gostoso tomem providências junto ao seu corpo de agentes e policiais militares para que evitem a prática da divulgação indiscriminada de fotos ou nomes de suspeitos de práticas de crimes em redes sociais abertas (que não sejam grupos fechados de policiais).
O objetivo da recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é assegurar o respeito à intimidade e ao princípio da presunção de inocência de investigados que ainda não foram definitivamente condenados pela Justiça.
Na recomendação, o MPRN destaca que é fato público e notório que alguns policiais militares ou civis, com finalidades lícitas e visando talvez a uma rápida captura de criminosos e solução de crimes, infelizmente expõem fotos ou outros identificadores de suspeitos em redes sociais, sem qualquer controle.
Para o MPRN, tal prática pode expor alguém presumidamente inocente à execração pública, uma vez que, após considerável tempo de investigação, talvez fique comprovado que todas as provas colhidas eram inverídicas, não contendo a verdade real dos fatos.
As autoridades policiais têm 10 dias para informar quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento recomendação do MPRN.
