O PL 5961/19 prevê o ensino de Libras para alunos dos ensinos fundamental e médio
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) é autora do PL 5.961/2019, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para incluir conteúdos relativos ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
O projeto foi inspirado na primeira sugestão legislativa enviada em Libras para o portal E-cidadania, pela Anne Drielly, de Santa Maria (DF), que é deficiente auditiva. No vídeo, a estudante explica que, apesar de estudar em uma escola inclusiva, ela não consegue se comunicar com a maioria de seus colegas, pois eles não sabem o básico da Língua Brasileira de Sinais. “Quero falar sobre um problema sério que existe nas escolas inclusivas, que se trata da falta de comunicação entre surdos e ouvintes. Por exemplo: quando o surdo usa Libras e o ouvinte não, não há como eles se comunicarem. A solução seria a criação de uma lei para que em todas as escolas inclusivas houvesse ensino de Libras para surdos e ouvintes”, sugeriu Anne.
Se inclusão é proporcionar os meios para que a pessoa com deficiência se sinta, de fato, parte de sua comunidade, algo precisa ser feito por esses estudantes! Foi com esse objetivo que a senadora Zenaide Maia apresentou o PL 5.961. “Eu costumo dizer que um país que não inclui as suas pessoas com deficiência, é esse país que é deficiente. A sugestão enviada por essa estudante mostra uma dificuldade real, vivida por muitos alunos surdos. O projeto que apresentei vem nesse sentido de ajudar a proporcionar uma real inclusão dessas pessoas.”, argumenta a senadora.
O PL 5961/19 pode ter uma tramitação bem acelerada no Congresso, uma vez que basta a aprovação da Comissão de Educação para o projeto seguir para a Câmara dos Deputados. O relator do PL é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).