O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), apresentou à Casa o Projeto de Resolução 24/2021, que institui a Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Tutelares das 33ª e 34ª zonas de Mossoró.
Lida no plenário na sessão desta terça-feira (24), a proposta foi encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativos. O objetivo, segundo Lawrence, é fortalecer o debate para defesa e proteção das crianças e dos adolescentes.
“Queremos criar um espaço formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, com a ampla participação da sociedade através dos órgãos de classe, associações e entidades voltadas à proteção da criança e do adolescente”, explica.
Inclusão social
Lawrence se posicionou sobre o projeto, em pronunciamento na sessão de hoje. No mesmo discurso, registrou avanço de projeto de sua autoria que reserva 1% das vagas de estacionamento, ou pelo menos uma vaga, para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, sexta-feira (20). Assim, continua a tramitar nas demais comissões até a votação final no plenário, em breve.
“A ideia é facilitar a vida dos responsáveis das crianças, para que eles possam entrar e sair dos estabelecimentos de forma mais rápida e diminuir transtornos que uma criança com TEA venha a sofrer em um ambiente que não reconhece”, justifica.
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