O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a chamar atenção nesta terça-feira (10), durante sessão na Assembleia Legislativa, para o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça, criando taxas para serviços utilizados por advogados. Kelps, que foi procurado por um grupo de advogados, explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15 por cada informação solicitada ao Judiciário por meio eletrônico.
“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Dison Lisboa (PSD), só vai pautar o assunto na Comissão depois de receber uma nota técnica”, afirmou Kelps, explicando que a criação das taxas é inconstitucional, e pedindo o arquivamento da matéria, a partir da comprovação por parte da OAB e da Associação de Advogados. “A conta vai cair no colo do advogado e do pobre que precisa dele”, disse Kelps, explicando que a cobrança das taxas será diária para os advogados que nem sempre vão conseguir repassar para os clientes.
O deputado Kelps Lima ainda lembrou que quando em um processo, os honorários dos advogados estiverem ligados ao resultado, os advogados sairão perdendo. “Não sou porta-voz da advocacia, mas falo como advogado”, disse Kelps, considerando a cobrança das taxas “inoportuna e descabida”.
