Deputada foi condenada em processos trabalhistas. Juiz fala em desrespeito à Constituição Federal
O juiz da 4ª vara federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, suspendeu em decisão liminar (provisória) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no ministério do Trabalho.
Ela é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. A posse estava marcada para esta 3ª feira (9.jan.2018).
A decisão foi tomada em uma ação popular que destacava as condenações e a suposta falta de qualificação da deputada para exercer a função.
O juiz afirmou na decisão que a liminar justifica-se em razão da gravidade dos fatos sob análise e que a nomeação desrespeita a Constituição.
“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado (…)”,escreveu.
A Advocacia Geral da União informou que recorrerá da decisão.
CONDENADA
Em 2016, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil a 1 motorista que prestava serviços para ela e para sua família. A decisão foi confirmada em segunda instância. A deputada ainda pode recorrer ao TST, mas somente sobre o valor da indenização.
Em 2017, 1 novo processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista. No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.
Em nota, Cristiane Brasil disse que respeita as decisões que a condenaram.
“Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, disse.
