O juiz da 47ª Zona Eleitoral, Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, cassou os diplomas do prefeito e vice do município de Pendências Fernando Antônio Bezerra e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, por captação ilícita de recursos financeiros, Art. 30-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) praticado nas eleições de 2016. Os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação adversária, “Chegou a Hora de Mudar I”.
Na ação, o magistrado julgou procedente o caso, determinando a perda dos diplomas do prefeito e vice, incluindo a aplicação de inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município. A decisão do Juiz Eleitoral em primeiro grau foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta quarta-feira (12), no entanto, ainda cabe recurso.
O juiz da 47ª Zona Eleitoral, Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, cassou os diplomas do prefeito e vice do município de Pendências Fernando Antônio Bezerra e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, por captação ilícita de recursos financeiros, Art. 30-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) praticado nas eleições de 2016. Os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação adversária, “Chegou a Hora de Mudar I”.