Decisão liminar foi pedida pela Advocacia Geral da União à Justiça Federal. Multa de R$ 1 mil deve ser aplicada para cada hora de paralisação. Caminhoneiros entraram no 4º dia de protestos.
Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados vários pontos de interdição.
Os bloqueios que começaram no início da semana permitem a passagem de veículos de pequeno porte, mas impedem a passagens de outros caminhões.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar expedida na noite desta quarta-feira (23) pela juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca. Os réus da ação são “pessoas incertas e desconhecidas”.
Em sua decisão, a magistrada autorizou uso de força policial para que as rodovias sejam desbloqueadas. Além disso, determinou multa de R$ 1 mil por hora de ocupação e interdição das BRs.
A Polícia Rodoviária Federal afirmou que já foi notificada da decisão. Após análise do documento, a corporação disse que vai acompanhar as manifestações de perto e atuar para coibir os bloqueio totais das vias, que impeçam o direito e ir e vir dos usuários.
Além disso, os agentes federais vão agir nos locais em que caminhoneiros estejam sendo obrigados a ficar parados e só vai permitir a permanência dos que participarem da mobilização voluntariamente. Até o momento, não houve nenhum ato de infração ou prisão notificados.
Decisão
“Independentemente das reivindicações apresentadas pelos réus, é assegurado a todos o direito de locomover-se em vias públicas, devendo ser afastado qualquer obstáculo erigido contra essa garantia”, disse a magistrada.
“Defiro o pedido liminar de reintegração de posse formulado pela autora, para determinar à parte ré que desocupe, desobstrua e se abstenha de dificultar a passagem em qualquer trecho das rodovias federais que cortem o Estado do Rio Grande do Norte”, disse.
