Decisão do desembargador Expedito Ferreira, foi tomada nesta terça-feira (3). Valor é referente a pagamentos que deveriam ter sido feitos em 2016.
A Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira.
Conforme a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.
O pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN.
O desembargador considerou “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios”.
Os recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.
