Bloqueio é de até o montante de R$ 400 mil para o pagamento de salários atrasados de mais de 30 servidores contratados pela prefeitura.
O juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou o bloqueio do salário do prefeito e de todos os secretários municipais daquela cidade até o montante de R$ 400 mil. A decisão, tomada nesta terça (5), é resultado do julgamento de uma ação trabalhista movida por um funcionário contratado pela Prefeitura de Macau. Cabe recurso.
De acordo com o juiz, mais de 30 trabalhadores também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados. “Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino.
O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o bloqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.
Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.
Outro lado
Em contato com o jornal, o prefeito Túlio Lemos admitiu que existe atraso no pagamento de contratados temporariamente em razão de dívidas herdadas de administrações anteriores, mas que já preparou um planejamento financeiro para ser apresentado à Justiça, no qual pretende demonstrar que vem arcando com vários compromissos firmados sem a necessidade de uma intervenção judicial.
